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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorReinaldo Filho, Demócrito-
dc.date.issued2004-01-
dc.identifier.citationREINALDO FILHO, Demócrito. Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica: alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las. Doutrina ADCOAS, Rio de Janeiro, v. 7, n. 1, 1º quinz. jan. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40873-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTrata das ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica pelas concessionárias e analisa o papel das autoridades que são competentes em julgar essas ações judiciais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectEnergia elétrica, interrupção, Brasilpt_BR
dc.subjectInadimplemento, controle judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ao consumidor, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, interrupção, Brasilpt_BR
dc.subjectAção judicial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção
dc.subject.otherAção judiciária
dc.subject.otherAção processual
dc.subject.otherCausa judicial
dc.subject.otherInadimplência
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleAções judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica : alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-laspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Acoes_judiciais_impedir_controle_fornecimento.pdf209.02 kBPDFVisualizar

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