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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAlemão, Ivan
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationALEMÃO, Ivan. Competência ampliada a Justiça do Trabalho e a reforma do Poder Judiciário: comentários à Emenda Constitucional n. 45 de 31.12.2004. Decisório Trabalhista, n. 129, p. 23-30, 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40894
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractMostra como a Justiça do Trabalho teve sua competência ampliada, houve uma deslocação de outros poderes jurisdicionais para a especializada do trabalho, tratando-se de um novo encargo, com a transferência de processos já em andamento nas outras justiças para a Justiça do Trabalho, já que a Emenda Constitucional nº 45 não manteve a competência residual, como ocorreu em 1988 com as mudanças de competência do Poder Judiciário.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]pt_BR
dc.subjectReforma judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDissídio coletivo, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDissídio coletivo do trabalho
dc.subject.otherDissídio coletivo trabalhista
dc.titleCompetência ampliada a justiça do trabalho e a reforma do poder judiciário : comentários à Emenda Constitucional n. 45 de 31.12.2004pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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