A Emenda Constitucional n. 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na justiça do trabalho

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Menezes, Cláudio Armando Couce de	-
dc.contributor.author	Borges, Leonardo Dias	-
dc.date.issued	2005-03	-
dc.identifier.citation	MENEZES, Cláudio Armando Couce de; BORGES, Leonardo Dias. A Emenda Constitucional n. 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na justiça do trabalho. Justiça do Trabalho, v. 22, n. 255, p. 7-22, mar. 2005.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40937	-
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Aborda o mandado de segurança e a Lei de Execução Fiscal. Analisa as relações de trabalho e emprego e a nova competência material. Afirma que a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 2004, apenas realizou um acerto de contas histórico, devolvendo para a justiça do trabalho matérias que dela jamais deveria ter saído, além de ter-lhe acrescido outras tantas questões de competências.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted access	-
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]	pt_BR
dc.subject	Competência (Justiça do trabalho), alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reforma judiciária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Função jurisdicional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Atividade jurisdicional
dc.title	A Emenda Constitucional n. 45 e algumas questões acerca da competência e do procedimento na justiça do trabalho	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
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