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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMonte, Roberval Clementino Costa do-
dc.date.issued1978-12-
dc.identifier.citationMONTE, Roberval Clementino Costa do. Homologação de sentença estrangeira. Revista de direito da procuradoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, v. 4, n. 8, p. 57-82, jul./dez. 1978.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40959-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractApresenta que o entrosamento crescente entre pessoas residentes em países distintos, a eficácia das sentenças, freqüentemente, dependerá da colaboração de outro Estado. Assim, o decreto decisório somente atingirá os fins colimados se o país, onde tiver de produzir efeitos, anuir, considerando com flexibilidade, os conceitos de territorialidade e soberania.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectHomologação de sentença estrangeirapt_BR
dc.subjectAção rescisóriapt_BR
dc.titleHomologação de sentença estrangeirapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Homologação de Setença Estrangeira.pdf281.01 kBPDFVisualizar

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