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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDa Pieve, Flávia Cristina Mendonça Faria-
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de-
dc.contributor.authorNascimento, Vanessa Lima-
dc.date.issued2004-10-
dc.identifier.citationDA PIEVE, Flávia Cristina Mendonça Faria; CASTRO, José Nilo de; NASCIMENTO, Vanessa Lima. Acumulação de cargos públicos. Possibilidade. Exceção da alínea c, inciso XVI, do art. 37, da CR/88. Necessidade de desincompatibilização. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 5, n. 14, out. 2004.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40970-
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da possibilidade de acumulação dos cargos de prefeito municipal e de médico em município limítrofe.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectAcumulação de cargos, Brasilpt_BR
dc.subjectPrefeito, Brasilpt_BR
dc.subjectMédico, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherAcumulação de função-
dc.subject.otherAcumulação remunerada-
dc.subject.otherMedicina como profissão-
dc.titleAcumulação de cargos públicos. Possibilidade. Exceção da alínea c, inciso XVI, do art. 37, da CR/88. Necessidade de desincompatibilizaçãopt_BR
dc.typeArtigo de revista-
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acumulacao_cargos_publicos_pieve.pdf77.17 kBPDFVisualizar

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