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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAssis, Carlos Augusto de-
dc.contributor.authorTanaka, Aurea Christine-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista de Processo, v. 28, n. 111, p. 34-74, jul./set. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41028-
dc.description.abstractAnalisa a necessidade ou não de as sentenças meramente declaratórias do estado das pessoas passarem por homologação perante o Supremo Tribunal Federal, tendo em vista, entre outros dispositivos legais, o art. 15, par. ún., da LICC. Apresenta uma prévia análise da evolução legislativa a respeito do tema, além de situar a homologação de sentença estrangeira no contexto da teoria geral do processo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectHomologação de sentença estrangeira, Brasilpt_BR
dc.subjectJulgamento-
dc.subjectCitação (Processo Civil)-
dc.subjectNulidade no Processo Civil-
dc.subjectRéu-
dc.subjectEficácia-
dc.subjectProcesso Civil-
dc.titleHomologação de sentença estrangeira meramente declaratória do estado das pessoas: a propósito do Art. 15, par. único, da LICCpt_BR
dc.title.alternativeHomologação de sentença estrangeira meramente declaratória do estado das pessoas: a propósito do Art. 15, par. único, da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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