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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNunes, Ricardo Pieri-
dc.date.issued2006-10-
dc.identifier.citationNUNES, Ricardo Pieri. Evasão de divisas? Revista Brasileira de Ciências Criminais. São Paulo, v. 14, n. 62, p. 134-177, set./out. 2006.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 14, n. 62, p. 134-177, set./out. 2006.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41071-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda o contexto, em que ganhou vida o tipo de evasão de divisas, objetivando questionar a própria legitimidade da tutela penal nesta seara, bem como seu absoluto descompasso com o regime cambial hoje em vigor. Analisa o direito comparado, nomeadamente de países europeus que, como nós, abraçam sistemas jurídicos à moldura da tradição romano-germânica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectEvasão fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectElisão fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica econômica, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica cambial, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime do colarinho brancopt_BR
dc.subjectLavagem de dinheiropt_BR
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.titleEvasão de divisas?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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2006_Evasão de divisas.pdf408.93 kBPDFVisualizar

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