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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaia Neto, Cândido Furtado
dc.date.issued2002-11
dc.identifier.citationMAIA NETO, Cândido Furtado. Quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal: violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania: ofensa ao estado democrático e ao garantismo jurídico-penal. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 3, n. 16, p. 30-36, out./nov. 2002.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41080
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTrata da investigação policial ou administrativa da quebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal como violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas estabelecidas na Constituição.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectViolação de segredo, Brasilpt_BR
dc.subjectSigilo bancário, Brasilpt_BR
dc.subjectEscuta telefônica judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio constitucional, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleQuebra do sigilo telefônico, bancário ou fiscal : violação dos direitos humanos e das cláusulas pétreas constitucionais individuais da cidadania : ofensa ao estado democrático e ao garantismo jurídico-penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Quebra_Sigilo_Telefônico_Bancário_Fiscal.pdf124.94 kBPDFVisualizar

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