Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Costa, Hélio Rubens Batista Ribeiro | - |
| dc.date.issued | 2000 | - |
| dc.identifier.citation | COSTA, Hélio Rubens Batista. A questão processual no julgamento da taxa Selic. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Brasília, v. 2, n. 21, p. 41-50, 2000. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41212 | - |
| dc.description | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Trata da questão processual do julgamento em que o Min. Franciulli Netto, da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial de sua relatoria, argüiu a inconstitucionalidade da taxa SELIC levando a matéria, com fundamento no art. 97 da Constituição Federal, no art. 480 do Código de Processo Civil e nos arts. 199 e 200 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça para apreciação da Corte Especial — órgão do Tribunal competente para a apreciação do incidente. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | Restricted access | - |
| dc.subject | Taxa de juros, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) | pt_BR |
| dc.subject | Arguição de inconstitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | pt_BR |
| dc.subject | Controle da constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Recurso de inconstitucionalidade | |
| dc.title | A questão processual no julgamento da taxa Selic | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| A questão processual no julgamento da taxa selic.pdf | 153.16 kB | Visualizar |
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