A prescrição do direito de ação para pleitear indenização por dano moral e material decorrente de acidente do trabalho

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Souto Maior, Jorge Luiz	-
dc.date.issued	2006-05	-
dc.identifier.citation	MAIOR, Jorge Luiz Souto. A prescrição do direito de ação para pleitear indenização por dano moral e material decorrente de acidente do trabalho. LTr, São Paulo, v. 70, n. 5, p. 535-547, maio 2006.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41402	-
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região	pt_br
dc.relation.ispartof	Revista LTr : legislação do trabalho	pt_br
dc.relation.ispartof	Justiça do trabalho	pt_br
dc.relation.ispartof	Juris plenum : trabalhista e previdenciária	pt_br
dc.relation.ispartof	Revista Magister de direito do trabalho e previdenciário	pt_br
dc.subject	Prescrição, Brasil	pt_BR
dc.subject	Acidente de trabalho, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação de acidente do trabalho, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prescrição (direito civil), Brasil	pt_BR
dc.subject	Prescrição trabalhista, Brasil	pt_BR
dc.subject	Ação de indenização, Brasil	pt_BR
dc.subject	Dano moral, Brasil	pt_BR
dc.subject	Dano patrimonial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Dano material	-
dc.subject.other	Sinistro	-
dc.title	A prescrição do direito de ação para pleitear indenização por dano moral e material decorrente de acidente do trabalho	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.description.notes	"O problema do posicionamento a favor da aplicação da prescrição trabalhista para as ações de indenização por acidente do trabalho, mesmo quando se pretenda a ampliação da proteção, baseado na falsa idéia de que a prescrição, por aplicação do novo Código Civil, teria sido reduzida para 3 (três) anos, é que eles se apegam ao aspecto da interpretação literal da norma, que, como se sabe, é a mais pobre das técnicas hermenêuticas, e estão demasiadamente influenciados pela idéia equívoca de que a alteração da competência modificou o direito material, no seu aspecto formal ou de que a Justiça do Trabalho aplica somente as regras trabalhista stricto sensu e ponto."	pt_br

Arquivo	Tamanho	Formato
A Prescrição do Direito de Ação para pleitear indenização.pdf	160.73 kB	PDF	Visualizar

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