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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMendes, Alessandro Araújo
dc.contributor.authorCosta, Kátia Regina Lopes
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationMENDES, Alessandro Araújo; COSTA, Kátia Regina Lopes. Política criminal brasileira para pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 33-42, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41468>. Acesso em: 8 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41468
dc.description.abstractApresenta disposições do código penal brasileiro a respeito das pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Destaca a forma como pessoas com deficiências mentais ou intelectuais são julgadas e colocadas em manicômios judiciários como doentes mentais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectDoença mental, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa portadora de deficiência mental, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida de segurança, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão perpétua, Brasilpt_BR
dc.subject.otherMedida de defesa
dc.subject.otherAlienação mental
dc.subject.otherDistúrbio mental
dc.subject.otherInsanidade mental
dc.subject.otherPerturbação mental
dc.subject.otherCriança atípica
dc.subject.otherCriança atrasada
dc.subject.otherCriança deficiente
dc.subject.otherDeficiente mental
dc.subject.otherExcepcional
dc.subject.otherPortador de necessidade mentais
dc.titlePolítica criminal brasileira para pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardadopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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política_criminal_brasileira_mendes.pdf178.07 kBPDFVisualizar

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