As recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Tessler, Marga Inge Barth
dc.date.issued	2011-06
dc.identifier.citation	TESSLER, Marga Inge Barth. As recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 42, jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41596>. Acesso em: 14 set. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41596
dc.description	Texto-base para a apresentação no Seminário A Judicialização da Saúde Pública em uma Perspectiva Comparada Franco-Brasileira, 30 e 31 de agosto de 2010, Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. O texto é capítulo de um estudo maior, sob o título “A Justiça e a efetividade na saúde pública”, apresentado à Fundação Getúlio Vargas, FGV-Direito Rio, como requisito para a obtenção do grau de Mestre do Curso de Mestrado Profissionalizante em Poder Judiciário, em agosto de 2010.	pt_BR
dc.description.abstract	Discorre sobre o direito à saúde, apresentando os princípios específicos do direito sanitário, bem como as recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de doutrina da 4ª Região	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito à informação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS)	pt_BR
dc.subject.other	Direito de acesso à informação
dc.subject.other	Direito de informação
dc.subject.other	Informação ao público
dc.title	As recomendações do Conselho Nacional de Justiça em face das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
recomendacoes_conselho_nacional_tessler.pdf	604.57 kB	PDF	Visualizar

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