O art. 28 da Lei de drogas no Projeto de Lei 111/2010: pena de detenção ou tratamento

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marcão, Renato	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 42, jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41676	-
dc.description.abstract	Discorre a respeito do Projeto de Lei n. 111, de 2010, sobre as pena de detenção ou tratamento em relação às condutas adotadas no art. 28 da Lei de drogas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de doutrina da 4ª Região	pt_BR
dc.subject	Entorpecente	pt_BR
dc.subject	Tratamento de preso	pt_BR
dc.subject	Prestação de serviços à comunidade	pt_BR
dc.subject	Projeto de lei	pt_BR
dc.subject	Pena privativa de liberdade	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei antidrogas (2006)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006]	-
dc.subject.other	Alucinógeno	-
dc.subject.other	Droga alucinatória	-
dc.subject.other	Droga ilícita	-
dc.subject.other	Estupefaciente	-
dc.subject.other	Psicotrópico	-
dc.subject.other	Tóxico	-
dc.title	O art. 28 da Lei de drogas no Projeto de Lei 111/2010: pena de detenção ou tratamento	pt_BR
dc.title.alternative	O art. 28 da Lei de drogas no Projeto de Lei 111 / 2010: pena de detenção ou tratamento	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
art_lei_drogas_marcao.pdf	539.43 kB	PDF	Visualizar

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