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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarmo, Amanda Ribeiro do
dc.contributor.authorMayrink, Cristina Padovani
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2003-07
dc.identifier.citationCARMO, Amanda Ribeiro do; MAYRINK, Cristina Padovani; CASTRO, José Nilo de. Contrato de emergência para serviços de limpeza urbana. Invalidade. Descaracterização do estado de emergência. Rescisão contratual. Necessidade de procedimento licitatório. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 9, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41739>. Acesso em: 23 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41739
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre a validade do contrato de emergência celebrado com uma empresa para a execução dos serviços de limpeza urbana da cidade mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectLimpeza pública, Brasilpt_BR
dc.subjectLicitação, dispensa, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.otherLimpeza urbana
dc.subject.otherContrato de direito público
dc.titleContrato de emergência para serviços de limpeza urbana. Invalidade. Descaracterização do estado de emergência. Rescisão contratual. Necessidade de procedimento licitatóriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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contrato_emergencia_servicos_carmo.pdf91.56 kBPDFVisualizar

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