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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2005-07
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance do núcleo intangível da Constituição. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 16, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41864>. Acesso em: 20 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41864
dc.description.abstractReflete sobre as imunidades e os princípios constitucionais tributários tendo em vista o chamado núcleo irredutível da Constituição ou as denominadas cláusulas pétreas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectCompetência tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectPoder tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectCláusula pétrea, Brasilpt_BR
dc.subjectProgressividade do imposto, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbano (IPTU), Brasilpt_BR
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.subject.otherPoder de tributar
dc.titleAs limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance do núcleo intangível da Constituiçãopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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