| Título: | As agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais : o problema da captura |
| Autor(es): | Oliveira, Antônio Flávio de |
| Data de publicação: | 05-2005 |
| Resumo: | Apresenta o que são agências reguladoras, a origem, os objetivos e a função da regulação no direito administrativo, bem como analisa os princípios constitucionais da administração e o exercício da função regulatória. |
| Assuntos: | Agência reguladora, Brasil Ato administrativo, Brasil Princípio constitucional, Brasil Autarquia, natureza jurídica, Brasil |
| Fonte: | OLIVEIRA, Antônio Flávio de. As agências reguladoras e a sua natureza de autarquias especiais: o problema da captura. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 51, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41896>. Acesso em: 21 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41896 |
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