TítuloO princípio da legalidade no Direito Penal Internacional
Autor(es)Canato, Mônica Aparecida
Data de publicação2011
NotasDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00090938 341.4:343.211 C213p (2011)
AssuntosDireito internacional penal
Tribunal Penal Internacional
Princípio da legalidade
Direito penal
Fontes do direito
Crime contra o direito internacional
Tribunal militar
Direito consuetudinário
EditoraNorton
TipoSumário de livro
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42113
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