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dc.contributor.authorMedonça, Marissol Labanca de
dc.contributor.authorOliveira, Ailson Pinhão de
dc.date.issued2004-09
dc.identifier.citationMEDONÇA, Marissol Labanca de; OLIVEIRA, Ailson Pinhão de. Delinqüência juvenil. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 333-338, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42294>. Acesso em: 3 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42294
dc.description.abstractVerifica se o Estado, enquanto aplicador da lei, propicia a delinquência juvenil. Analisa o Estatuto da criança e do adolescente e a diferença entre os termos “criança” e “adolescente” apresentando, relativamente a esses termos, o papel de responsabilidade do Estado em relação à delinquência juvenil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Instituto de Pesquisas e Estudospt_BR
dc.subjectDelinquente juvenil, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida socioeducativa, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
dc.subject.otherMedida socioeducacional
dc.subject.otherMenor infrator
dc.subject.otherMenor delinquente
dc.titleDelinqüência juvenilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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