Título: | A necessidade do enunciado vinculante : caso concreto : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos |
Autor(es): | Paiva, Mário Antônio Lobato de |
Data de publicação: | 09-2004 |
Resumo: | Discorre sobre a importância da adoção de orientações jurisprudenciais vinculantes que fixem o entendimento de tribunal superior a ser adotado pelos tribunais e juízos inferiores a respeito de determinada matéria de direito que já foi reiteradas vezes apreciada. Expõe caso concreto em que figura na lide a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT. |
Notas: | Jurisprudência comentada |
Assuntos: | Efeito vinculante, Brasil Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) Fazenda pública, Brasil Privilégio (direito público), Brasil |
Fonte: | PAIVA, Mário Antônio Lobato de. A necessidade do enunciado vinculante: caso concreto: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, v. 41, p. 643-646, set./dez. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42315>. Acesso em: 5 nov. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42315 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
A_Necessidade_do_Enunciado_Vinculante.pdf | 51.63 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: