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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSiqueira, Mariana de-
dc.contributor.authorNóbrega, Marcos-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 9, n. 35, jul./set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42324-
dc.description.abstractAnalisa as restrições na atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) a partir da disciplina normativa direcionada ao petróleo e ao gás natural em decorrência das descobertas na camada pré-sal. Destaca a autorização de criação da Pré-Sal Petróleo S.A. e as ampliações de competências do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para exploração e produção nas áreas do pré-sal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectIndústria petrolíferapt_BR
dc.subjectPetróleopt_BR
dc.subjectGás naturalpt_BR
dc.subjectAgência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP)pt_BR
dc.subject.otherGás de petróleo-
dc.subject.otherPetróleo, indústria-
dc.subject.otherÓleo cru-
dc.titleA ANP e a possível mitigação de sua função regulatória no contexto da camada pré-salpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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anp_possivel_mitigacao_siqueira.pdf88.45 kBPDFVisualizar

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