Responsabilidade pessoal dos sócios (art. 135, CTN)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Padoin, Debora Coradini
dc.date.issued	2011-10
dc.identifier.citation	PADOIN, Debora Coradini. Responsabilidade pessoal dos sócios (art. 135, CTN). Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 44, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42474> Acesso em: 11 nov. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42474
dc.description.abstract	Analisa a relação jurídica tributária entre o Estado e terceiros, em casos de impossibilidade de exigência de cumprimento da obrigação tributária. Analisa os pressupostos fáticos sobre os responsáveis pelos créditos correspondentes as obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, de contrato social ou de estatutos da sociedade.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de doutrina da 4ª Região	pt_BR
dc.subject	Terceiros, responsabilidade tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Obrigação tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código tributário nacional (1966)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.other	Obrigação (direito tributário)
dc.subject.other	Obrigação fiscal
dc.title	Responsabilidade pessoal dos sócios (art. 135, CTN)	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
responsabilidade_pessoal_socios_padoin.pdf	1.39 MB	PDF	Visualizar

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