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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSousa, Mailson Veloso
dc.date.issued2011-10
dc.identifier.citationSOUSA, Mailson Veloso. Tratamento diferenciado às MEs, EPPs e MEIs no Distrito Federal. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 118, out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42553>. Acesso em: 18 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42553
dc.descriptionTrata-se de legislação comentada.pt_BR
dc.description.abstractDiscorre sobre a Lei nº 4.611, 8 de agosto de 2011, que atribui tratamento diferenciado e simplificado às Microempresas (M Es) , Empresas de Pequena Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs), no âmbito da Administração Pública do Distrito Federal, que visa garantir maior equidade tributária e diminuição do excesso de burocracia no ato de abertura e fechamento de uma empresa, incentivando, assim, a cooperação entre o privado e o público.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de contratação e gestão públicapt_BR
dc.subjectMicroempresa, Distrito Federal (Brasil)pt_BR
dc.subjectPequena empresa, Distrito Federal (Brasil)pt_BR
dc.subjectTributação, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica fiscal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherEmpresa de pequeno porte
dc.subject.otherEmpresa pequena
dc.subject.otherEPP
dc.subject.otherPolítica tributária
dc.titleTratamento diferenciado às MEs, EPPs e MEIs no Distrito Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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