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dc.contributor.authorAndrade, André Martins de
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationANDRADE, André Martins de. Os (des)caminhos da tributação internacional da renda no Brasil após a ADI nº 2.588. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 53, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42675>. Acesso em: 21 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42675
dc.description.abstractAnalisa os aspectos constitucionais da tributação internacional da renda no Brasil após a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI – nº 2.5881, que pleiteia sobre a inconstitucionalidade da tributação sobre os lucros de controladas e coligadas no exterior quando de sua mera apuração em balanço. Verifica os diferentes regimes de tributação da renda universal quanto ao seu aspecto temporal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectParaíso fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectIlícito fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectEvasão fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectTributação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDelito fiscal
dc.subject.otherIlícito tributário
dc.subject.otherPersonalidade jurídica
dc.subject.otherPersonificação civil
dc.subject.otherPessoa legal
dc.subject.otherPessoa mística
dc.subject.otherPessoa moral
dc.subject.otherPessoas públicas
dc.titleOs (des)caminhos da tributação internacional da renda no Brasil após a ADI nº 2.588pt_BR
dc.title.alternativeOs descaminhos da tributação internacional da renda no Brasil após a ADI nº 2588pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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