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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRistow, Rafael Pinheiro Lucas
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationRISTOW, Rafael Pinheiro Lucas. A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 53, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42677>. Acesso em: 21 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42677
dc.description.abstractAnalisa a obediência ao princípio constitucional da seletividade na fixação das alíquotas do ICMS incidente sobre a eletricidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, imposto, Brasilpt_BR
dc.subjectProgressividade do imposto, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)pt_BR
dc.titleA seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétricapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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seletividade_icms_aliquotas_ristow.pdf112.68 kBPDFVisualizar

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