1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRodrigues, Raphael Silva
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationRODRIGUES, Raphael Silva. A intributabilidade dos valores correspondentes à locação de bens móveis sob o enfoque da Súmula Vinculante nº 31 do Supremo Tribunal Federal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 9, n. 53, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42684>. Acesso em: 21 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42684
dc.description.abstractAnalisa a intenção dos Municípios em tomar por tributável a receita obtida pelos contribuintes decorrentes da locação de bens móveis, com base no teor da Súmula Vinculante nº 31 do Supremo Tribunal Federal, que trata da inconstitucionalidade da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - sobre operações de locação de bens móveis.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectBens móveis, locação, imposto, Brasilpt_BR
dc.subjectCapacidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.titleA intributabilidade dos valores correspondentes à locação de bens móveis sob o enfoque da Súmula Vinculante nº 31 do Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
intributabilidade_valores_correspondentes_rodrigues.pdf66.7 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito