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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMacedo, Pedro Augusto França de
dc.date.issued2011-09
dc.identifier.citationMACEDO, Pedro Augusto França de. A inconstitucionalidade da legitimação de posse no Município de Ouro Preto/MG como instrumento de regulação urbana. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 59, set./out. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42717>. Acesso em: 29 nov. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42717
dc.description.abstractAnalisa a legitimação de posse, que constitui ato do poder público destinado a reconhecer a posse de imóveis em favor de seus ocupantes. Discorre sobre o levantamento de posse existente no município de Ouro Preto, demonstrando o seu procedimento, fundamento e resultados práticos para a população.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectLegitimação, Minas Geraispt_BR
dc.subjectPosse, Minas Geraispt_BR
dc.subjectImóvel, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherImóvel (direito civil)
dc.subject.otherPropriedade imobiliária
dc.titleA inconstitucionalidade da legitimação de posse no Município de Ouro Preto/MG como instrumento de regulação urbanapt_BR
dc.title.alternativeA inconstitucionalidade da legitimação de posse no Município de Ouro Preto / MG como instrumento de regulação urbanapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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inconstitucionalidade_legitimacao_posse_macedo.pdf91.57 kBPDFVisualizar

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