| Título: | Viabilidade jurídica do regime diferenciado de contratações: sobre a arte de evitar que a cauda abane o cachorro |
| Autor(es): | Valle, Vanice Regina Lírio do |
| Data de publicação: | 09-2011 |
| Resumo: | Discorre sobre o debate existente acerca da possibilidade constitucional de uma diferenciação nas regras jurídicas que devem ser aplicadas aos contratos públicos, considerando a aprovação de um regime diferenciado das licitações e contratações públicas relacionadas à Copa do Mundo em 2014 e aos Jogos Olímpicos em 2016. |
| Assuntos: | Licitação, Brasil Regime público, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Futebol, Brasil Competição esportiva, Brasil Copa do Mundo, Brasil, 2014 Jogos Olímpicos, Rio de Janeiro (RJ), 2016 Olimpíadas, Brasil Brasil. [Lei n. 12.462, de 4 de agosto de 2011] |
| Fonte: | VALLE, Vanice Regina Lírio do. Viabilidade jurídica do regime diferenciado de contratações: sobre a arte de evitar que a cauda abane o cachorro. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 10, n. 117, set. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42729>. Acesso em: 18 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42729 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| viabilidade_juridica_regime_valle.pdf | 114.77 kB | Visualizar |
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