TítuloA habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
Autor(es)Pedra, Anderson Sant'Ana
Data de publicação10-2006
ResumoTrata da qualificação técnica prevista na Lei nº 8.666, de 1993. Estuda especialmente os atestados técnico-operacionais, buscando respostas para algumas indagações concernentes aos limites de exigência da habilitação técnica num certame licitatório.
AssuntosLicitação, normas, Brasil
Princípio da razoabilidade, Brasil
Atestado, Brasil
Habilitação profissional, Brasil
Contrato administrativo, Brasil
FontePEDRA, Anderson Sant'Ana. A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade. Fórum de Contratação e Gestão Pública, Belo Horizonte, v. 5, n. 58, out. 2006. Disponível em: <>. Acesso em: 7 dez. 2011.
PEDRA, Anderson Sant'Ana. A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 4, n. 14, jul./set. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42781>. Acesso em: 7 dez. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42781
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