Reclamação constitucional: instrumento garantidor da eficácia das decisões em controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brida, Nério Andrade de	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42890	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091389 342(81) B851r (2011)	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Contemplar	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject	Reclamação (direito constitucional), Brasil	pt_BR
dc.subject	Reclamação (direito constitucional), natureza jurídica, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.title	Reclamação constitucional: instrumento garantidor da eficácia das decisões em controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Reclamacao_constitucional_instrumento_brida.pdf	2.07 MB	PDF	Visualizar

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