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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Jean Frederick Silva e
dc.contributor.authorGomes, Sheyla Polliana Macedo
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationSOUZA, Jean Frederick Silva e; GOMES, Sheyla Polliana Macedo. Anencefalia: aborto ilegal ou inexigibilidade de conduta diversa? Direito e Liberdade, Natal, v. 12, n. 2 (6), 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43497>. Acesso em: 18 jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43497
dc.description.abstractDestaca a necessidade de se preservar o direito da gestante de decidir sobre o seu próprio corpo, conforme aduz o direito romano e parte da doutrina. Mostra o tratamento que vem sendo dado pela doutrina no contexto da história sobre o assunto. Destaca o princípio da dignidade da pessoa humana, o direito à saúde, à liberdade e autonomia da vontade no contexto do direito constitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito e liberdadept_BR
dc.subjectAborto, criminalização, Brasilpt_BR
dc.subjectAborto, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde da mulher, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito à saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectDireito à vida, Brasilpt_BR
dc.subjectAnencefalia
dc.subject.otherAbortamento
dc.subject.otherGravidez
dc.subject.otherInterrupção voluntária da gravidez
dc.subject.otherFeto sem cérebro
dc.subject.otherSaúde feminina
dc.subject.otherDireito à existência
dc.titleAnencefalia: aborto ilegal ou inexigibilidade de conduta diversa ?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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anencefalia_aborto_ilegal_souza.pdf126.62 kBPDFVisualizar

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