Decadência e prescrição no Direito Tributário

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santi, Eurico Marcos Diniz de	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43746	-
dc.description	Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra.	pt_BR
dc.description	Localização na estante: 336.2:347.143(81) S235d	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Saraiva	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código tributário nacional (1966)]	pt_BR
dc.subject	Decadência (direito tributário), Brasil	pt_BR
dc.subject	Crédito tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject	Débito fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Prescrição tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Competência legislativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]	-
dc.subject.other	Débito tributário	-
dc.subject.other	Dívida fiscal	-
dc.subject.other	Dívida tributária	-
dc.subject.other	Crédito fiscal	-
dc.title	Decadência e prescrição no Direito Tributário	pt_BR
dc.type	Sumário de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
decadencia_prescricao_direito_santi_4.ed.pdf	3.62 MB	PDF	Visualizar

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