1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Aberto


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMelo, Gustavo de Medeiros-
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationDireito e Liberdade, Natal, v. 11, n. 2 (5), p. 41-71, 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/43831-
dc.description.abstractDiscute a retroatividade dos efeitos do precedente judicial que aplica uma nova interpretação para resolver casos controvertidos nas cortes superiores de Justiça. Destaca que, em sistema constitucional que resguarda a segurança jurídica, é necessário fixar algumas barreiras diante da retroatividade do precedente que impõe uma nova forma de comportamento.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito e liberdadept_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.subjectRetroatividade das leispt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectSúmula vinculantept_BR
dc.subjectDireito adquiridopt_BR
dc.subject.otherLeis, retroatividade-
dc.subject.otherDireito efetivo-
dc.titleLimites à retroatividade do precedente uniformizador de jurisprudênciapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
limites_retroatividade_precedente_melo.pdf210.93 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Aberto