| Título: | Regime jurídico da concessão para exploração de petróleo e gás natural |
| Autor(es): | Moraes, Alexandre de |
| Data de publicação: | 2000 2002 |
| Resumo: | Expõe os aspectos constitucionais da concessão para exploração do petróleo e do gás natural. Destaca a responsabilidade da concessionária perante terceiros e perante o poder público enfatizando o papel da Agência Nacional do Petróleo – ANP. |
| Assuntos: | Petróleo Gás natural Concessão sobre domínio público, regime jurídico Responsabilidade Concessionária |
| Editora: | Senado Federal Fórum |
| Fonte: | Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 37, n. 148, p. 219-229, out./dez. 2000. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 2, n. 13, mar. 2002. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44441 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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