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dc.contributor.authorCosta, Fábio Ordones Martins da
dc.date.issued2001-12
dc.identifier.citationCOSTA, Fábio Ordones Martins da. ISSQN. Regimes tributários. Sociedades de profissionais e empresas. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 3, n. 3, dez. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44770>. Acesso em: 17 fev. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44770
dc.description.abstractAborda a cobrança do Imposto sobre Seviço de Qualquer Natureza das sociedades que se estruturam na forma empresarial do regime tributário previsto no artigo 9°, §3°, do Decreto-lei n° 406, de 31 de dezembro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar n° 56, de 15 de dezembro de 1987.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectImpostos, cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectSociedade (direito), Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador autônomo, Brasilpt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS).pt_BR
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.titleISSQN. Regimes tributários. Sociedades de profissionais e empresaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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