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dc.contributor.authorNicolitt, André-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/44855-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00091357 343.82(81) N644l (2011)pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherElsevier: Campuspt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de execução penal (1984)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subjectProcesso penal, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso cautelar, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso cautelar, direito comparado, Portugal, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida cautelar, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984]-
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherBrasil. [Código penal (1940)]-
dc.titleLei n. 12.403/2011: o novo Processo Penal Cautelar: a prisão e as demais medidas cautelarespt_BR
dc.typeSumário de livropt_BR
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