Poder Judiciário: algumas inovações e transformações

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ribeiro, Antônio de Pádua	-
dc.date.issued	1988	-
dc.identifier.citation	Reflexões jurídicas: palestras, artigos e discursos. Brasília: Brasília Jurídica, 2000. p. 89-106.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/449	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	en
dc.description	Palestra proferida no “Segundo Ciclo Maranhense de Ciência do Direito” no auditório da Justiça Federal, em São Luís, em 28 de outubro de 1988.	-
dc.description.abstract	Tece breves reflexões sobre algumas inovações e transformações do Poder Judiciário advindas da Constituição Federal de 1988. Assinala que a Constituição em vigor valoriza a função de legislar e de fiscalizar do Congresso e outorga autonomia financeira e administrativa ao Judiciário. Versa sobre a criação de novos institutos e a transformação de outros já existentes: ação direta de inconstitucionalidade; argüição de descumprimento de preceito fundamental; declaração; intervenção federal; recurso especial; mandado de segurança coletivo; mandado de injunção; habeas-data; reclamação; competência para julgar os governadores e desembargadores, os conflitos de competência e os conflitos de atribuição; causas de interesse da magistratura; e juizados especiais.	en
dc.format.extent	93170 bytes	-
dc.format.mimetype	application/pdf	-
dc.language.iso	pt_BR	-
dc.publisher	Brasília Jurídica	-
dc.relation.ispartof	Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	en
dc.subject	Poder Judiciário	en
dc.subject	Dispositivo constitucional	en
dc.subject	Transformação	en
dc.subject	Inovação	en
dc.subject	Mandado de injunção	en
dc.title	Poder Judiciário: algumas inovações e transformações	en
dc.type	Palestra	en
dc.type	Capítulo de livro	-
dc.type	Artigo de revista	-

Arquivo	Tamanho	Formato
poder_judiciario_algumas_ribeiro_CAPITULO.pdf	1.45 MB	PDF	Visualizar
poder_judiciario_algumas_ribeiro_ARTIGO.pdf	1.13 MB	PDF	Visualizar

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