| Título: | Parecer : embargos de divergência. Pressupostos. Art. 331 do Regimento Interno do STF. Interpretação |
| Autor(es): | Flores, Carlos Thompson |
| Data de publicação: | 12-2011 |
| Resumo: | Trata-se de parecer sobre os embargos de divergência opostos por empresas de transportes contra acórdão do Supremo Tribunal Federal que manteve a decisão originária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que indeferira mandado de segurança impetrado pelas ora embargantes. Aborda a autorização para extensão de serviços de transportes de passageiros. |
| Notas: | Trata-se de parecer. |
| Assuntos: | Transporte de passageiro, Rio de Janeiro (Estado) Embargo, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), regimento Parecer |
| Fonte: | FLORES, Carlos Thompson. Parecer: embargos de divergência. Pressupostos. Art. 331 do Regimento Interno do STF. Interpretação. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 45, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45185>. Acesso em: 5 mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45185 |
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