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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCignachi, Gustavo Chies
dc.date.issued2011-12
dc.identifier.citationCIGNACHI, Gustavo Chies. Os efeitos do artigo 185 do Código Tributário Nacional sobre a alienação fiduciária em garantia de veículos. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 45, dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45216>. Acesso em: 27 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45216
dc.description.abstractAborda os conceitos e a complexidade do acordo fiduciário como possíveis barreiras que impedem uma aplicação incisiva e efetiva do artigo 185 do Código Tributário Nacional, o qual trata da presunção de fraude em certos casos de alienação ou oneração de bens ou rendas.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectAlienação fiduciária, Brasilpt_BR
dc.subjectFraude fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectBoa-fé, Brasilpt_BR
dc.subjectVeículo automotor, Brasilpt_BR
dc.subjectAutomóvel, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
dc.subject.otherAlienação fiduciária em garantia
dc.subject.otherFraude (direito tributário)
dc.titleOs efeitos do artigo 185 do Código Tributário Nacional sobre a alienação fiduciária em garantia de veículospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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