Roubo circunstanciado (art. 157, I, CP) : desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF (HC nº 96.099) : aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oshiro, Glaucio Ney Shiroma
dc.date.issued	2011-07
dc.identifier.citation	OSHIRO, Glaucio Ney Shiroma. Roubo circunstanciado (art. 157, I, CP): desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF (HC nº 96.099): aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 10, n. 17, p. 167-173, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45263>. Acesso em: 15 mar. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45263
dc.description	Trata-se de jurisprudência comentada.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da desnecessidade de apreensão de arma de fogo e consequente perícia para que seja caracterizado o crime de roubo circunstanciado, previsto no artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, quando presentes outros elementos que comprovem a utilização daquele tipo de arma na prática do crime.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Roubo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Arma de fogo, apreensão, Brasil	pt_BR
dc.subject	Perícia (processo penal), Brasil	pt_BR
dc.subject	Prova (direito penal), Brasil	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.title	Roubo circunstanciado (art. 157, I, CP) : desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF (HC nº 96.099) : aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente	pt_BR
dc.title.alternative	Roubo circunstanciado ( art. 157, I, CP ) : desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo e a decisão do STF ( HC n. 96099 ) : aplicação do princípio da proibição da proteção insuficiente	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
roubo_circunstanciado_desnecessidade_oshiro.pdf	165.72 kB	PDF	Visualizar

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