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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorConferência Judicial Ibero-Americana (14. : 2008 : Brasília, DF)
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationCONFERÊNCIA JUDICIAL IBERO-AMERICANA , 14., 2008, Brasília. Regras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade. Brasília, 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45322>. Acesso em: 26 mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45322
dc.description.abstractTraz regras básicas relativas ao acesso à justiça das pessoas que se encontram em condição de vulnerabilidade, discutidas na XIV Conferência Judicial Ibero-americana. As regras estabelecem recomendações para que todos os poderes públicos promovam reformas legislativas e adotem medidas que tornem efetivo o seu conteúdo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsopen accessen
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema judiciário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.titleRegras de Brasília sobre acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidadept_BR
dc.typeOutrospt_BR
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Regras_ Brasília_acesso_conferencia.pdf2.56 MBPDFVisualizar

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