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dc.contributor.authorGentil, Plínio Antônio Britto-
dc.date.issued2012-04-
dc.identifier.citationGENTIL, Plínio Antônio Brito. Estupro de vulnerável consentido: uma absolvição polêmica. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 46, abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45517>. Acesso em: 3 abr. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45517-
dc.description.abstractReflete sobre decisão judicial que absolveu réu acusado de praticar estupro de vulnerável, destacando a discussão acerca da tipicidade do fato descrito pelo artigo 217-A do Código Penal e o aparente confronto da referida decisão com o texto legal em vigor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de doutrina da 4ª Regiãopt_BR
dc.subjectEstupro, Brasilpt_BR
dc.subjectConsentimento da vítima, Brasilpt_BR
dc.subjectViolência contra menor, Brasilpt_BR
dc.subjectTipo penal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código penal (1940)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]-
dc.subject.otherViolação-
dc.titleEstupro de vulnerável consentido : uma absolvição polêmicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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estupro_vulneravel_consentido_gentil.pdf537.42 kBPDFVisualizar
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