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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPontieri, Alexandre
dc.date.issued2012-02
dc.identifier.citationMARTINS, Alexandre. Pornografia infantil e internet. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 24, n. 2, p. 54, fev. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46271> Acesso em: 3 maio 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46271
dc.description.abstractAborda o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Assembleia das Nações Unidas desde 2000, e a legislação brasileira no que diz respeito ao combate à pornografia infantil na rede mundial de computadores.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãopt_BR
dc.subjectPornografiapt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectCriança, proteçãopt_BR
dc.subjectNações Unidas (ONU)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]
dc.subject.otherRede mundial de computadores
dc.titlePornografia infantil e internetpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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pornografia_infantil_internet_pontieri.pdf1.3 MBPDFVisualizar

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