A reforma do Poder Judiciário

Abstract

Declara que a crise do Judiciário deve ser vista como um aspecto da crise do Estado brasileiro. Afirma que para conceber um Judiciário eficiente é preciso reorganizar o Estado com a reforma política e com a reforma dos Poderes Executivo e Legislativo, e garantir maior estabilidade à legislação. Assinala a necessidade de repensar o Judiciário, visando à adoção de providências no sentido da efetividade dos direitos e da cidadania, na certeza de que a Justiça lenta e inacessível à todos é uma Justiça injusta. Discorre sobre os três aspectos básicos a serem superados para tornar realidade o acesso à justiça: os obstáculos econômico, organizacional e procedimental. Alerta que a reforma do Poder Judiciário implica não só textos constitucionais mas, principalmente, mudança de mentalidade e criatividade. Faz, também, algumas observações concretas sobre a reforma do Poder Judiciário.