Considerações acerca da necessidade de realização de perícia em arma de fogo para fins de incidência do art. 157, § 2º, inciso I do Código Penal

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Martins, Alcina Mariana da Silva Goes
dc.date.issued	2012
dc.identifier.citation	MARTINS, Alcina Mariana da Silva Goes. Considerações acerca da necessidade de realização de perícia em arma de fogo para fins de incidência do art. 157, § 2º, inciso I do Código Penal. Revista da Esmese, Aracaju, n. 16, p. 287-309, 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46719>. Acesso em: 9 maio 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/46719
dc.description.abstract	Aborda a incidência da causa de aumento de pena inserida no art. 157, § 2º inciso I do Código Penal, trazendo uma análise jurisprudencial e doutrinária acerca do tema, diante da controvérsia acerca da necessidade de realização de exame pericial na arma de fogo utilizada pelo agente na consumação do delito de roubo. Aborda as principais teorias sobre tal majorante e aponta o atual e majoritário entendimento do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Esmese	pt_BR
dc.subject	Perícia (processo penal), Brasil	pt_BR
dc.subject	Arma de fogo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Roubo, Brasil	pt_BR
dc.subject	Código penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Pena, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pena (direito penal)
dc.title	Considerações acerca da necessidade de realização de perícia em arma de fogo para fins de incidência do art. 157, § 2º, inciso I do Código Penal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
consideracoes_acerca_necessidade_martins.pdf	1.53 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Aberto