Notas para um debate principiológico sobre participação à luz de uma teoria democrática

Abstract

Analisa algumas dimensões da participação e sua incorporação institucional, assim como discute algumas possibilidades de sua implementação, sobretudo avaliando seu aperfeiçoamento a partir de uma nova gramática que eleva a participação a um grau de incorporação mais amplo. Tendo em vista a democracia e as políticas públicas, avalia algumas perspectivas em que a participação tem sido usada e pauta nova concepção em uma discussão teórico-científica interdisciplinar, que propõe a participação como manejo interpretativo na processualística constitucional.