TítuloPortaria n. 174 de 15 de maio de 2012
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação26-06-2012
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento denominado “As Principais Modificações no Processo Penal: Questão das Nulidades Processuais, Prisão e Medidas Cautelares”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL).
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1077, 26 jun. 2012.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47202
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