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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, José Valdir Rodrigues da
dc.date.issued2012-03
dc.identifier.citationSILVA, José Valdir Rodrigues da. Leis participativas. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 14, n. 72, mar./abr. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47752>. Acesso em: 10 jul. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47752
dc.description.abstractDiscute como se deu a integração entre os princípios da participação popular e da autonomia municipal trazidos pela Constituição de 1988 e a experiência das lutas sociais e sindicais na elaboração das três leis que instituíram em Porto Alegre o Conselho Municipal de Educação (CME), os Conselhos Escolares (CEs) e o Sistema Municipal de Ensino (SME), cujos conteúdo e processo de elaboração são também apresentados.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectEscola pública, Porto Alegre (RS)pt_BR
dc.subjectAutonomia municipal, Porto Alegre (RS)pt_BR
dc.subjectParticipação social, Porto Alegre (RS)pt_BR
dc.subjectLei orgânica, Porto Alegre (RS)pt_BR
dc.subjectConselho municipal, Porto Alegre (RS)pt_BR
dc.subjectSistema de educação, Porto Alegre (RS)pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 248, de 23 de janeiro de 1991]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei complementar n. 292, de 15 de janeiro de 1993]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 8.198, de 18 de agosto de 1998]pt_BR
dc.subject.otherSistema de ensino
dc.subject.otherSistema educacional
dc.subject.otherSistema escolar
dc.titleLeis participativaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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leis_participativas_silva.pdf110.08 kBPDFVisualizar

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