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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.contributor.otherPREpt_BR
dc.date.created2012-08-15-
dc.date.issued2012-08-16-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48570-
dc.descriptionRevoga o art. 6 da Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011.-
dc.description.abstractRevoga o art. 6 da Resolução n. 13 de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre o processo administrativo de devolução de valores indevidamente recebidos por membro ou por servidor do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADO-
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 28 de 3 de Setembro de 2012 (Revogação)-
dc.relation.hasversionRESOLUÇÃO n. 29 de 4 de setembro de 2012 (Revogação)-
dc.relation.uriRESpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectServidor públicopt_BR
dc.subjectIntimaçãopt_BR
dc.subjectConsignação em pagamentopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleResolução n. 21 de 15 de agosto de 2012pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero21pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/49178-
dc.relation.hasversionlinkhttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/49214-
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