Título: | Instrução Normativa n. 2 de 23 de agosto de 2012 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 24-08-2012 |
Resumo: | Disciplina a elaboração e a alteração de atos normativos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. |
Notas: | Revoga a Portaria n. 106 de 3 de maio de 2007. |
Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, n. 1119, 24 ago. 2012. |
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Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/48784 |
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