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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorChaves, Charley Teixeira
dc.date.issued2012-01
dc.identifier.citationCHAVES, Charley Teixeira. Fundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a fazenda pública = Constitutional basis of tax foreclosure and of foreclosure against the treasury. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 11, n. 18, p. 55-101, jan./jun. 2012. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49516>. Acesso em: 28 ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49516
dc.description.abstractEstuda a execução fiscal e a execução contra a fazenda pública, nos moldes democráticos implantados pela Constituição de 1988, abrangendo a importância do devido processo constitucional em sua expansividade constitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectExecução (processo civil), Brasilpt_BR
dc.subjectExecutivo fiscal, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectFazenda pública, Brasilpt_BR
dc.subjectContraditório, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção executiva fiscal
dc.subject.otherExecução fiscal
dc.subject.otherCofres públicos
dc.subject.otherErário
dc.subject.otherFazenda federal
dc.subject.otherFazenda nacional
dc.subject.otherTesouro público
dc.subject.otherPrincípio do contraditório
dc.titleFundamentos constitucionais da execução fiscal e da execução contra a fazenda pública = Constitutional basis of tax foreclosure and of foreclosure against the treasurypt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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fundamentos_constitucionais_execucao_chaves.pdf327.37 kBPDFVisualizar

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